Política de Privacidade
Última atualização: 2026-06-09
1. O que fazemos
O SAFT Checker é uma ferramenta de validação de ficheiros SAFT-PT. O utilizador carrega o ficheiro XML, que é analisado para verificar conformidade com a legislação fiscal portuguesa. Toda a análise é feita em tempo real no servidor.
2. Dados pessoais processados
Os ficheiros SAFT-PT podem conter dados pessoais de terceiros, incluindo:
- Números de Identificação Fiscal (NIF) de clientes e fornecedores
- Nomes de empresas e pessoas singulares
- Moradas, códigos postais, cidades
- Valores financeiros (faturas, pagamentos, lançamentos contabilísticos)
3. Armazenamento e retenção de dados
Garantimos a proteção dos seus dados:
- Nenhum dado do ficheiro SAFT é guardado em base de dados
- O ficheiro XML não é armazenado permanentemente no servidor
- Ficheiros temporários são eliminados imediatamente após o processamento
- Nenhum dado é transmitido a terceiros, serviços de analítica ou plataformas externas
4. Base jurídica
O processamento dos dados baseia-se no consentimento do utilizador (Art. 6.1.a do RGPD), manifestado pelo ato voluntário de carregar o ficheiro para validação. Sendo o utilizador o responsável pelo tratamento dos dados contidos no ficheiro SAFT-PT, a utilização desta ferramenta constitui um processamento por iniciativa própria.
5. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Não utilizamos cookies de rastreamento, analítica ou publicidade.
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| saft_checker_session | Sessão de navegação e preferência de idioma | Sessão do browser |
| XSRF-TOKEN | Proteção contra ataques CSRF (segurança) | Sessão do browser |
| darkMode | Preferência de tema claro/escuro (localStorage) | Persistente |
| cookie_consent | Registo do consentimento de cookies (localStorage) | 1 ano |
6. Os seus direitos
Como não armazenamos dados pessoais, os direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade (Arts. 15-20 do RGPD) são automaticamente satisfeitos — não há dados a aceder, corrigir ou eliminar. Se tiver questões sobre o tratamento de dados, pode contactar-nos.
7. Contacto
Para questões relacionadas com proteção de dados ou esta política de privacidade, contacte-nos através do repositório do projeto no GitHub.